Ex-ministros do STF cobram apuração rigorosa diante da crise na Corte
Carta assinada por 13 ex-integrantes do Supremo pede que Edson Fachin convoque sessão pública do Plenário para apurar fatos que, segundo os signatários, ameaçam a autoridade da Corte e a estabilidade das instituições
Treze ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram nesta terça-feira (8) uma carta ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo uma apuração rigorosa dos fatos que levaram o tribunal ao que classificam como a “mais aguda crise” de sua história. O grupo defende a convocação urgente de uma sessão pública do Plenário para que os acontecimentos sejam analisados sob o devido processo legal.
A manifestação ocorre em meio à escalada da crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e aos desdobramentos do caso Banco Master. Os signatários não citam nominalmente ministros ou episódios específicos na carta, mas afirmam que a gravidade dos fatos divulgados vem comprometendo o prestígio e a autoridade do Supremo, a confiança da população e a estabilidade das instituições democráticas.
Ex-ministros pedem reação institucional
No documento encaminhado a Fachin, os ex-ministros afirmam ter confiança na condução do atual presidente do STF e dizem esperar que ele convoque, com urgência, uma sessão pública para que o Plenário determine a apuração dos fatos.
O pedido ocorre justamente quando Fachin aguarda as manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre os acontecimentos que provocaram a atual crise. O prazo estabelecido pelo presidente do Supremo termina na sexta-feira (11), e caberá a Fachin avaliar os próximos passos institucionais.
Entre os signatários estão Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Francisco Rezek, Ilmar Galvão, Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Néri da Silveira, Rosa Weber e Sydney Sanches.
A lista reúne ex-presidentes e antigos integrantes da Corte, o que dá à manifestação um peso institucional particular. O grupo não apresenta uma conclusão sobre eventuais responsabilidades individuais, mas cobra que os fatos sejam submetidos a uma apuração formal.
Crise se aprofundou com embate entre Moraes e Mendonça
A crise ganhou força após a divulgação de informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de relatórios produzidos no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
O material passou a envolver diretamente Alexandre de Moraes. Em seguida, André Mendonça levou ao Plenário a discussão sobre as mensagens atribuídas a Vorcaro e os elementos reunidos pela Polícia Federal, ampliando o debate sobre a possibilidade de uma investigação envolvendo um ministro do próprio Supremo. Até o momento, não há decisão do STF que tenha concluído pela prática de crime por Moraes.
A decisão de Mendonça de levar o caso ao colegiado colocou a crise em uma dimensão ainda mais institucional, porque o Supremo passou a ter de discutir não apenas o conteúdo das informações, mas também os limites para investigações envolvendo seus próprios integrantes.
Na sequência, Moraes pediu investigação de Mendonça a Fachin, apontando possíveis irregularidades na condução de apurações relacionadas ao Banco Master e a fraudes envolvendo descontos do INSS. Entre as acusações apresentadas estão abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As alegações ainda não representam uma conclusão definitiva do Supremo sobre a conduta de Mendonça.
Fachin tenta estabelecer um rito para a crise
Diante da escalada, Fachin determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentassem esclarecimentos.
O presidente do STF afirmou que a gravidade dos fatos não autoriza atalhos e que a resposta institucional deverá respeitar a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Fachin também declarou que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição.
A posição indica que o presidente da Corte tenta evitar uma decisão precipitada enquanto reúne informações dos diferentes envolvidos. A carta dos ex-ministros, porém, aumenta a pressão para que o caso deixe de ser tratado apenas por decisões individuais e receba uma resposta formal do Plenário.
O próprio Fachin ainda precisa decidir se os fatos serão analisados em sessão pública ou reservada depois de receber as manifestações solicitadas.
Celso de Mello reforça cobrança por transparência
Em uma manifestação separada, o ex-ministro Celso de Mello afirmou que eventuais condutas ilícitas ou comportamentos eticamente censuráveis de integrantes da Corte não podem lançar suspeitas sobre o Supremo como instituição.
Celso de Mello também defendeu que autoridades públicas não utilizem a dignidade do cargo como justificativa para deixar de prestar esclarecimentos à sociedade. Para o ex-ministro, a integridade individual dos integrantes da Corte está diretamente relacionada à confiança depositada na instituição.
A manifestação reforça o principal ponto da carta: a necessidade de separar eventuais responsabilidades individuais da preservação da credibilidade institucional do Supremo.
Caso Banco Master ampliou desgaste do Supremo
O caso Banco Master tornou-se o principal pano de fundo da atual crise. As informações relacionadas a Daniel Vorcaro colocaram em discussão relações entre o banqueiro e autoridades, além de contratos, mensagens e procedimentos adotados durante as investigações.
O episódio também provocou manifestações políticas. Lula defendeu uma investigação ampla do caso Banco Master, “doa a quem doer”, sem citar nominalmente Moraes ou Mendonça, e afirmou que não deveria haver blindagem para nenhum dos envolvidos.
No Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também se manifestou em defesa de Moraes e questionou as pressões políticas contra o ministro. O episódio acrescentou uma dimensão política à crise que já envolvia STF, PGR e Polícia Federal.
Enquanto isso, o Supremo passou a enfrentar uma situação incomum: diferentes integrantes da instituição aparecem, em graus distintos, relacionados aos fatos que estão sendo discutidos, ao mesmo tempo em que o próprio tribunal precisa definir os limites e procedimentos para eventual apuração.
O que os ex-ministros querem
A carta não pede a condenação de nenhum ministro nem apresenta uma conclusão sobre crimes ou irregularidades. O pedido é para que os fatos sejam investigados de maneira rigorosa, pública e dentro das regras constitucionais.
A diferença é importante. A manifestação dos ex-ministros não substitui uma investigação e tampouco estabelece responsabilidade jurídica. Trata-se de uma cobrança institucional para que os acontecimentos sejam formalmente examinados.
Ao pedir uma sessão pública do Plenário, os signatários também colocam a transparência no centro da resposta que esperam do Supremo.
A preocupação é que a ausência de uma resposta institucional clara possa ampliar o desgaste da Corte justamente em um momento em que a confiança pública já está sendo pressionada pela sucessão de acusações e decisões envolvendo seus próprios integrantes.
Uma crise que ultrapassou a disputa entre ministros
A manifestação dos 13 ex-ministros evidencia que a crise deixou de ser apenas uma divergência entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O episódio passou a envolver a presidência do STF, a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal, o Congresso Nacional e o governo federal, além de provocar questionamentos sobre os mecanismos de controle e transparência dentro da própria Corte.
O caso já havia levado Fachin a afirmar que o momento era de especial gravidade, enquanto Mendonça defendia que o Plenário examinasse os elementos relacionados às mensagens atribuídas a Vorcaro.
Agora, a pressão vem também de antigos integrantes do Supremo. São magistrados que já participaram da condução da Corte e que pedem uma resposta institucional diante do que consideram uma crise sem precedentes.
O desafio de Fachin será encontrar uma solução que preserve o devido processo legal, assegure o contraditório e permita a apuração de eventuais responsabilidades sem transformar o Supremo em árbitro de uma disputa interna sem regras claras.
Mais do que definir o destino de uma investigação específica, a resposta do STF poderá estabelecer como a instituição pretende agir quando acusações graves atingirem seus próprios integrantes.
