Mendonça afasta diretor-geral da PF, e STF forma maioria para manter decisão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. A medida foi tomada em meio à crise institucional que envolve integrantes da Corte, a PF e as investigações relacionadas ao caso Banco Master.

A decisão de Mendonça também determinou a abertura de apurações criminais e administrativo-disciplinares pela Corregedoria da PF sobre a produção de relatórios de inteligência que, segundo o ministro, teriam monitorado autoridades. Mendonça ainda suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da Advocacia Pública e da polícia judiciária.

Segunda Turma forma maioria, mas julgamento é interrompido

A decisão monocrática foi submetida à Segunda Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para esta terça-feira. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam Mendonça, formando maioria para manter o afastamento. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vista e interrompeu o julgamento.

Com o pedido de vista, o afastamento permanece em vigor enquanto o colegiado não conclui a análise da medida. A decisão também alcança Leandro Almada, responsável pela área de Inteligência da Polícia Federal.

Mendonça aponta monitoramento de autoridades

Na decisão, Mendonça afirmou que ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido alvo de monitoramento sistemático por parte da inteligência da PF durante mais de 30 dias.

Segundo o ministro, documentos produzidos entre 3 e 31 de agosto continham análises sobre a atuação de autoridades, mas apresentavam informações que, em sua avaliação, não poderiam ser verificadas e não tinham legitimidade formal suficiente. Mendonça classificou a situação como de extrema gravidade e apontou supostas ilegalidades na produção dos relatórios.

O ministro também determinou que a Corregedoria da PF apure as circunstâncias da elaboração dos documentos e a conduta dos responsáveis.

Relatórios estão no centro da disputa entre Mendonça e Moraes

A nova decisão está diretamente relacionada aos relatórios produzidos pela Polícia Federal e posteriormente utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra Mendonça.

Moraes havia acusado Mendonça de possíveis crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionados à condução de investigações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As acusações são objeto de disputa institucional e não representam, por si só, conclusão sobre eventual responsabilidade criminal ou administrativa de Mendonça.

Mendonça, por sua vez, considera que os relatórios utilizados contra ele foram produzidos de maneira irregular e sem confiabilidade suficiente. A controvérsia colocou a própria Polícia Federal no centro do embate entre os ministros.

Crise começou com mensagens atribuídas a Vorcaro

O conflito se insere em uma crise mais ampla desencadeada pela divulgação de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Os registros, segundo a Polícia Federal, mostram contatos entre Vorcaro e um número associado a Alexandre de Moraes. Nas mensagens, o banqueiro teria feito pedidos relacionados a investigações e demonstrado preocupação com possíveis medidas contra ele. Não há, contudo, comprovação de que Moraes tenha atendido aos pedidos feitos por Vorcaro.

A partir da divulgação dos documentos, Mendonça determinou providências relacionadas ao caso, enquanto Moraes reagiu solicitando investigação contra o colega de Corte. O episódio passou a envolver também a PGR, a presidência do STF e a direção da Polícia Federal.

Afastamento aumenta pressão sobre o comando da PF

A retirada preventiva de Andrei Rodrigues representa uma intervenção direta sobre o comando da Polícia Federal em meio a uma investigação de alta sensibilidade institucional.

O afastamento também ocorre após o Partido Novo apresentar petições solicitando medidas contra o diretor-geral. A legenda chegou a pedir sua prisão preventiva, mas Mendonça não acolheu esse pedido e optou pelo afastamento cautelar.

Andrei Rodrigues está à frente da Polícia Federal desde janeiro de 2023. Com o afastamento, a direção da corporação passa temporariamente a ser exercida por outro integrante da estrutura da PF.

Disputa expõe uma crise institucional sem precedente recente

O episódio deixa de ser apenas uma divergência entre dois ministros do Supremo e passa a atingir diretamente uma das principais instituições de investigação do país.

De um lado, Mendonça afirma que houve monitoramento ilegal de autoridades e produção irregular de documentos de inteligência. De outro, relatórios produzidos pela própria PF foram utilizados para sustentar acusações contra o ministro. No centro da disputa está uma questão institucional sensível: quais são os limites da atividade de inteligência policial quando envolve integrantes do Judiciário e outras autoridades de Estado.

A maioria formada nesta terça-feira sinaliza, por enquanto, respaldo à decisão de Mendonça dentro da Segunda Turma. O pedido de vista de Gilmar Mendes, porém, impede que o julgamento seja considerado concluído.

Próximos passos

Enquanto o julgamento permanece suspenso, seguem as apurações determinadas por Mendonça na Corregedoria da Polícia Federal. A conclusão do colegiado deverá definir a situação do afastamento e poderá produzir novos desdobramentos na crise que envolve STF, PF, PGR e as investigações do caso Banco Master.

O episódio também aumenta a pressão sobre o presidente do STF, Edson Fachin, que terá de administrar uma crise que já ultrapassou a disputa entre ministros e passou a envolver diretamente a estrutura de investigação federal.