Moraes contra-ataca, pede investigação de Mendonça e leva crise do Banco Master a Fachin

A crise interna no Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (3). O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido para que sejam investigadas supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça na condução dos inquéritos relacionados ao Banco Master e às fraudes envolvendo descontos do INSS. Moraes aponta indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade e afirma que houve quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.

O movimento ocorre dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório de 218 páginas produzido pela Polícia Federal a pedido dele, documento que trouxe mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e um contato identificado como Alexandre de Moraes. A divulgação do material colocou o presidente do STF, Edson Fachin, diante de uma crise envolvendo dois ministros da própria Corte.

Moraes leva reação diretamente a Fachin

Na decisão encaminhada ao presidente do Supremo, Moraes sustenta que Mendonça teria extrapolado suas atribuições na condução das investigações.

Entre os pontos levantados estão a suposta usurpação da direção das investigações policiais, interferências na condução das apurações, irregularidades na eventual negociação de colaboração premiada e direcionamento de determinados alvos por motivos que Moraes classifica como pessoais e políticos.

O ministro cita como exemplos o próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alegando que ambos teriam sido colocados no foco das investigações por razões que extrapolariam a finalidade jurídica da apuração.

Moraes também afirma que teria ocorrido indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal, além de questionar procedimentos relacionados à cadeia de custódia das provas.

As acusações, porém, fazem parte da manifestação apresentada pelo próprio Moraes e ainda não representam uma conclusão do STF sobre a conduta de Mendonça.

O relatório que desencadeou a reação

O confronto institucional se intensificou depois que André Mendonça determinou a retirada do sigilo de parte do material produzido pela Polícia Federal no caso Banco Master.

O relatório reuniu mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro e descreveu contatos que a PF associou ao ministro Alexandre de Moraes. Entre os elementos divulgados estão conversas nas quais Vorcaro teria procurado o contato identificado como Moraes para tratar de assuntos relacionados às investigações e ao Banco Master.

O material também trouxe informações sobre um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. A existência do contrato e das mensagens, contudo, não constitui, por si só, prova de crime ou de irregularidade por parte do ministro.

Foi justamente a decisão de Mendonça de aprofundar a apuração e tornar público o relatório que provocou forte reação institucional.

PGR já havia questionado a atuação de Mendonça

Antes do pedido apresentado por Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia questionado a forma como Mendonça conduziu a apuração.

Gonet pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal, argumentando que o ministro teria determinado o aprofundamento das investigações envolvendo Moraes sem uma solicitação prévia da PGR ou da própria Polícia Federal.

Na avaliação apresentada pela Procuradoria, uma eventual investigação envolvendo um ministro do STF deveria seguir os canais institucionais previstos, com participação do presidente da Corte e posterior análise do plenário.

A posição da PGR passou a fornecer uma das principais bases jurídicas utilizadas para questionar os procedimentos adotados por Mendonça.

Fachin coloca Moraes e Mendonça frente a frente

Diante da escalada da crise, Edson Fachin determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos por escrito em até cinco dias úteis.

Fachin quer informações sobre as circunstâncias envolvendo o relatório, as medidas determinadas por Mendonça e a atuação das autoridades com foro privilegiado. O presidente do STF também pretende analisar os possíveis vícios apontados pela PGR.

A decisão de Fachin ainda não representa uma conclusão sobre quem está certo na disputa. O presidente da Corte abriu uma etapa de esclarecimentos antes de decidir quais providências institucionais deverão ser adotadas.

Na quarta-feira (2), Fachin já havia afirmado publicamente que o momento era de “especial gravidade” e que as medidas cabíveis seriam tomadas “no tempo devido e sem precipitação”.

Uma crise que passou a atingir o próprio Supremo

O caso deixou de ser apenas uma discussão sobre as mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro e passou a envolver diretamente a atuação de ministros do Supremo.

De um lado, Mendonça sustenta a necessidade de levar ao plenário a discussão sobre os elementos envolvendo Moraes. Do outro, Moraes questiona a legalidade e a imparcialidade da atuação de Mendonça e agora pede que o colega seja investigado.

A disputa também envolve a PGR, que questiona a validade dos procedimentos adotados por Mendonça, e a Polícia Federal, cujo trabalho aparece no centro das controvérsias sobre a produção, preservação e utilização das informações.

“Vai cair comigo”? O que é fato e o que ainda precisa ser provado

A escalada entre os dois ministros alimentou nas redes sociais a interpretação de que Moraes teria decidido reagir diretamente à exposição provocada pelo relatório de Mendonça.

O fato documentado, porém, é mais específico: Moraes encaminhou a Fachin pedido de investigação contra Mendonça e apontou supostos ilícitos na condução dos inquéritos. Não há, até o momento, decisão de Fachin determinando a abertura de uma investigação contra Mendonça.

Também não há decisão definitiva que confirme as acusações feitas por Moraes contra o colega. Mendonça ainda não havia apresentado manifestação pública sobre o pedido até as informações mais recentes disponíveis.

O que existe, portanto, é uma disputa institucional sem precedente recente no STF, com dois ministros apresentando acusações e questionamentos sobre a atuação um do outro, enquanto Fachin tenta estabelecer o caminho institucional para a análise dos fatos.

O próximo movimento está nas mãos de Fachin

Com os esclarecimentos solicitados aos quatro envolvidos, o presidente do STF terá de avaliar dois conjuntos de questões.

De um lado, estão os elementos revelados pelo relatório da PF e a possibilidade de que as mensagens atribuídas a Vorcaro sejam submetidas a uma apuração formal, observando as regras aplicáveis a autoridades com foro.

De outro, está a contestação apresentada pela PGR e agora reforçada por Moraes contra a forma como Mendonça conduziu parte da investigação.

O resultado dessa análise poderá definir não apenas o destino do relatório da Polícia Federal, mas também os próximos passos de uma das mais graves crises institucionais recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal.