Após escalada de decisões no STF, Fachin marca para dia 15 julgamento sobre Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para 15 de setembro, às 10h, uma sessão extraordinária do Plenário para analisar o caso que envolve as mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as referências ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorre depois de uma sequência de medidas individuais de ministros que ampliou o desgaste interno da Corte e levou a Presidência do tribunal a intervir diretamente no conflito.

A sessão deverá examinar a decisão do ministro André Mendonça de levar ao Plenário os elementos relacionados às mensagens e poderá definir os próximos passos sobre eventual investigação envolvendo Moraes. O conteúdo divulgado até agora, porém, não representa uma conclusão de que o ministro tenha cometido crime. O que existe é um conjunto de informações produzido pela PF que passou a ser objeto de disputa sobre validade, competência e encaminhamento institucional.

A decisão de Fachin ocorre em um momento particularmente delicado para o STF. Em menos de dois dias, Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Flávio Dino determinou a reintegração do delegado e, na sequência, Fachin suspendeu as duas decisões. O presidente do Supremo classificou a sucessão de decisões como capaz de provocar conflito institucional e tumulto processual.

Fachin interrompe disputa entre Mendonça e Dino

A disputa sobre a direção da PF tornou-se um dos pontos mais visíveis da crise.

Mendonça havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A medida estava relacionada a questionamentos sobre a produção de relatórios de inteligência envolvendo integrantes do próprio STF. No dia seguinte, Dino suspendeu a decisão e determinou a volta dos dois aos cargos.

Fachin decidiu suspender tanto a determinação de Mendonça quanto a de Dino. Com isso, interrompeu a sobreposição de decisões individuais e assumiu diretamente a condução institucional do impasse. Andrei Rodrigues permanece no cargo enquanto o presidente do STF analisa as informações solicitadas sobre sua situação.

A medida representa uma mudança importante na condução da crise. Em vez de permitir que diferentes processos produzam decisões sucessivas sobre o mesmo episódio, Fachin estabeleceu que questões relacionadas a investigações envolvendo ministros do Supremo deverão passar previamente pela Presidência da Corte.

O movimento ocorre depois de uma semana em que a disputa entre Moraes e Mendonça deixou de ser apenas uma divergência sobre a condução de um processo e passou a envolver acusações recíprocas. O embate entre os dois ministros no caso Banco Master já havia levado Moraes a pedir a apuração de supostas irregularidades atribuídas a Mendonça.

O que será discutido no dia 15

O ponto mais sensível da sessão será o material relacionado às mensagens atribuídas a Vorcaro e a um contato associado a Moraes.

Mendonça havia liberado o caso para julgamento do Plenário no último domingo, colocando sob análise dos demais ministros os elementos reunidos pela Polícia Federal e a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo Moraes. Naquele momento, ainda não havia data definida para a apreciação do caso.

Fachin agora estabeleceu a data e o horário: terça-feira, 15 de setembro, às 10h. A convocação transforma uma discussão que estava concentrada nos gabinetes em um julgamento colegiado, no qual o Supremo terá de estabelecer como pretende tratar os elementos que envolvem um de seus próprios integrantes.

O caso ganhou força depois que a Polícia Federal analisou o celular de Vorcaro e identificou mensagens direcionadas a um contato associado a Moraes. Segundo informações divulgadas anteriormente, foram encontradas 52 mensagens, algumas relacionadas à situação do Banco Master e às preocupações do empresário com as investigações.

A existência dessas mensagens, por si só, não comprova crime ou favorecimento ilícito. O que o Plenário deverá discutir é o tratamento jurídico e institucional que deve ser dado ao material e se existem elementos suficientes para justificar uma apuração formal.

A retirada de Moraes do inquérito das fake news

A intervenção de Fachin não ficou restrita ao caso Banco Master.

O presidente do STF também retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, instaurado em 2019. Os atos já praticados pelo ministro foram preservados, enquanto procedimentos ainda em andamento retornaram para a Presidência da Corte.

A decisão representa uma alteração relevante na estrutura de condução de uma investigação que permaneceu durante anos sob responsabilidade de Moraes. Fachin justificou a mudança com argumentos relacionados à segurança jurídica e à delimitação institucional das atribuições dentro do Supremo.

A medida também reduz, pelo menos neste momento, a concentração de diferentes frentes de investigação nas mãos de um ministro que passou a ser citado em elementos de outro procedimento conduzido por um colega da própria Corte.

A crise que levou Fachin ao centro da disputa

O episódio não começou com a decisão sobre a direção da Polícia Federal. A crise vinha se acumulando desde a divulgação do relatório da PF com mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.

André Mendonça defendeu que os elementos fossem submetidos ao Plenário. Moraes, por sua vez, encaminhou a Fachin um pedido para que fossem investigadas supostas irregularidades na atuação de Mendonça em procedimentos relacionados ao Banco Master e a investigações sobre descontos do INSS. Não há, até o momento, decisão definitiva do STF que confirme as acusações apresentadas por qualquer dos dois ministros.

A tensão aumentou quando a disputa alcançou a direção da Polícia Federal. A sequência de afastamento, reintegração e nova suspensão revelou um problema que ultrapassou o mérito dos processos: dois ministros do Supremo passaram a produzir decisões sucessivas sobre uma mesma estrutura institucional.

Foi nesse ponto que Fachin assumiu uma posição mais central na condução do conflito.

Pressão por uma resposta institucional

A decisão também ocorre depois de manifestações públicas de preocupação com a situação do Supremo.

Treze ex-ministros da Corte haviam encaminhado a Fachin uma carta pedindo uma apuração rigorosa e a convocação de uma sessão pública do Plenário diante da crise. O documento não apontou culpados nem apresentou conclusão sobre os fatos, mas defendeu uma resposta institucional diante do desgaste provocado pelos acontecimentos.

A cobrança colocou ainda mais pressão sobre Fachin, que passou a ter de administrar simultaneamente o conteúdo das investigações, o conflito entre ministros e a imagem institucional do próprio Supremo.

A resposta veio com a centralização dos procedimentos e a convocação do Plenário.

O movimento também ocorre às vésperas de uma eleição presidencial, em um ambiente político no qual o caso Banco Master já passou a ser utilizado por diferentes grupos para pressionar o STF e seus ministros. Isso aumenta o peso institucional da decisão de Fachin, embora o julgamento do dia 15 deva se concentrar nos aspectos processuais e jurídicos submetidos à Corte.

O que está em jogo no julgamento

Mais do que decidir o destino imediato do relatório da Polícia Federal, o julgamento poderá estabelecer como o STF pretende tratar investigações que atinjam diretamente seus próprios integrantes.

Há uma questão de mérito, relacionada às informações encontradas no celular de Vorcaro. Mas existe também uma questão institucional: quem deve conduzir uma apuração quando um ministro do Supremo aparece entre os personagens citados no material produzido pela Polícia Federal?

A decisão de Fachin sinaliza que a resposta, ao menos neste momento, será construída de forma colegiada e sob coordenação da Presidência da Corte.

O resultado do dia 15 poderá determinar se os elementos serão utilizados para abrir uma investigação formal, se o relatório será considerado insuficiente ou se outras providências deverão ser adotadas. Até lá, as informações divulgadas permanecem sob análise e não permitem antecipar responsabilidade criminal de nenhum dos envolvidos.

O que está confirmado é que a crise deixou de ser tratada apenas nos gabinetes individuais. Fachin colocou o Plenário no centro da decisão e estabeleceu uma data para que o próprio Supremo enfrente publicamente uma das mais delicadas crises internas recentes da Corte.