Dino reintegra diretor-geral da PF e derruba afastamento imposto por Mendonça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial. A decisão suspende os efeitos de um despacho do ministro André Mendonça que, na véspera, havia afastado preventivamente os dois delegados e interrompido a produção de relatórios de inteligência da corporação.

Em decisão monocrática, Flávio Dino restabeleceu Andrei Rodrigues e Leandro Almada em seus respectivos cargos na Polícia Federal, atendendo a um recurso apresentado pela defesa do diretor-geral. O despacho reverte a determinação tomada na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça, que havia acatado um pedido do Partido Novo para afastar a dupla.

O afastamento determinado por Mendonça

Mendonça havia justificado o afastamento com a suspeita de que a PF produziu relatórios paralelos sobre sua atuação no caso Banco Master, prática que classificou como forma de vigilância institucional indevida. Segundo o ministro, Alexandre de Moraes teria tido conhecimento prévio desses relatórios, que mais tarde teriam sido usados para incluí-lo no inquérito das fake news. A medida já havia obtido maioria na Segunda Turma do STF, com os votos de Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques a favor do afastamento, antes de Gilmar Mendes pedir vista e suspender o julgamento colegiado.

Os argumentos de Dino para reverter a decisão

Ao analisar o novo recurso, Dino considerou que o Partido Novo não teria legitimidade para requerer medidas cautelares de natureza pessoal dentro de um processo penal, prerrogativa que, segundo o Código de Processo Penal, cabe apenas à autoridade policial e ao Ministério Público. O ministro observou ainda que a legenda tem candidato à Presidência da República, Romeu Zema, que durante a campanha tem feito críticas a ministros do STF, o que reforçaria a fragilidade do pedido.

Dino também questionou a competência de André Mendonça para determinar, de forma individual, o afastamento da cúpula da PF, argumentando que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da corporação são atribuições do presidente da República. Para o relator, a decisão de Mendonça não poderia ter sido tomada monocraticamente nem submetida ao referendo da Segunda Turma, já que o presidente do STF, Edson Fachin, já havia aberto um procedimento para levar ao Plenário a discussão sobre a validade dos relatórios de inteligência da PF.

Investigações que poderiam ser afetadas

Na avaliação de Dino, o afastamento da cúpula e a paralisação da Diretoria de Inteligência poderiam prejudicar investigações em andamento consideradas de alta relevância pública, entre elas a apuração sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, além de inquéritos sobre possível negociação de decisões judiciais e suspeitas de fraudes financeiras. O ministro destacou que Andrei Rodrigues teria atuado no cumprimento de ordens judiciais determinadas por Alexandre de Moraes.

Novas regras para medidas cautelares contra a cúpula da PF

A nova decisão determina ainda que novas medidas cautelares baseadas em atos praticados no exercício regular das funções dos delegados não poderão mais ser adotadas, ressalvadas eventuais apurações disciplinares, que devem ser conduzidas pelos superiores hierárquicos da corporação e não por ministros do STF. Dino também definiu que a matéria está submetida exclusivamente à autoridade do Plenário do STF, afastando a possibilidade de análise pela Primeira Turma.

O episódio se soma a uma crise mais ampla dentro do STF, marcada por atritos entre Mendonça, Moraes e outros ministros da Corte, cenário que já levou ex-integrantes do tribunal a defender publicamente uma apuração rigorosa dos fatos envolvidos.

O que dizem os envolvidos

Procurados, o gabinete do ministro André Mendonça e o Partido Novo não haviam se manifestado sobre a decisão de Dino até a publicação desta matéria.