Audiência pública no Rio debate direitos de idosos e fiscalização de instituições de longa permanência

O envelhecimento da população brasileira amplia também o desafio de garantir proteção e dignidade às pessoas idosas que vivem em instituições de longa permanência. Em 2024, o Brasil tinha 34,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, número 53,3% superior ao registrado em 2012, quando eram 22,2 milhões.

É nesse cenário que a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro promove, nesta quarta-feira (9), às 9h30, audiência pública para discutir as condições de acolhimento e a garantia de direitos nas Instituições de Longa Permanência para Idosos, as ILPIs. O encontro terá como tema “ILPIs: Garantias para a Terceira Idade sob a Ótica dos Direitos Humanos”.

Debate coloca fiscalização e dignidade no centro da discussão

A audiência pretende discutir questões que vão além da estrutura física das instituições. Entre os pontos previstos estão atendimento à saúde, alimentação e segurança nutricional, higiene, acessibilidade, prevenção de negligência, abandono e violência, capacitação dos profissionais e preservação da convivência familiar e comunitária.

A discussão contará com a participação do deputado estadual Munir Neto, que tem atuação parlamentar relacionada à defesa dos direitos da pessoa idosa e já apresentou propostas envolvendo as instituições de longa permanência.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, o vereador Marcos Dias defende que o acolhimento institucional não pode significar afastamento dos direitos fundamentais.

“Instituição de longa permanência não pode ser sinônimo de abandono. Onde houver um idoso, precisa haver dignidade, cuidado e respeito”, afirmou.

Rio tem cerca de 250 ILPIs cadastradas

O tamanho da rede de acolhimento ajuda a dimensionar o desafio de fiscalização. Segundo a Prefeitura do Rio, a cidade conta atualmente com cerca de 250 ILPIs cadastradas.

A existência de uma rede numerosa exige acompanhamento permanente do poder público, principalmente porque as instituições lidam com uma população que, em muitos casos, apresenta necessidades específicas de saúde, alimentação, mobilidade e assistência.

A legislação estabelece parâmetros para o funcionamento dessas unidades, incluindo requisitos relacionados à infraestrutura, recursos humanos, alimentação, higiene e cuidados com os residentes. O desafio, portanto, não está apenas em estabelecer regras, mas em garantir que elas sejam efetivamente cumpridas.

Fiscalizações recentes expuseram situações de vulnerabilidade

Um dos casos que ajudam a explicar a importância do debate ocorreu em outubro de 2025, quando uma operação conjunta da Prefeitura do Rio, Polícia Civil e Vigilância Sanitária fiscalizou o Lar de Serepta, no Catumbi.

Segundo a Prefeitura, a instituição abrigava 21 idosos, sendo 16 mulheres e cinco homens. Durante a vistoria, três idosos foram encontrados submetidos a contenção mecânica. Os agentes também relataram ausência de proteínas na geladeira, forte odor de urina, reclamações de dor e mal-estar e pontos de infiltração no imóvel.

Ainda de acordo com o município, o estabelecimento já havia sido interditado em setembro de 2024 por descumprimento de normas sanitárias e voltou a ser fiscalizado após uma denúncia de maus-tratos encaminhada à Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa Idosa.

O caso não foi isolado. Segundo a Prefeitura, 18 estabelecimentos considerados irregulares foram interditados no município ao longo de 2025, com 111 idosos retirados de situações de vulnerabilidade.

Em Itaguaí, Justiça determinou interdição de instituição

Os problemas envolvendo ILPIs também alcançaram municípios da Região Metropolitana. Em março de 2025, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a interdição total da Instituição de Longa Permanência para Idosos Recanto Esther, em Itaguaí.

Segundo o MPRJ, a ação civil pública foi apresentada após o descumprimento reiterado de interdições e determinações da Vigilância Sanitária municipal. A Justiça determinou a transferência dos 30 idosos que, segundo a decisão divulgada pelo Ministério Público, ainda estavam no local, em prazo de 48 horas.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPRJ estavam pouca oferta de alimentos, produtos fora do prazo de validade, problemas de higiene, instalações inadequadas, infiltrações, fiação exposta e janelas quebradas. O órgão também apontou falta de profissionais e estrutura considerada inadequada para o atendimento dos residentes.

Outro lado

A administração do Recanto Esther contestou as acusações apresentadas no processo. À CNN, a representante jurídica da instituição afirmou que o estabelecimento havia cumprido medidas de regularização e negou a ocorrência de maus-tratos. A defesa também contestou informações sobre o número de idosos e afirmou que parte dos registros apresentados no processo não correspondia à situação existente no momento da interdição.

A manifestação é relevante porque as irregularidades apontadas pelo Ministério Público correspondem a alegações e elementos apresentados no processo judicial, não devendo ser tratadas como condenação definitiva da instituição.

Envelhecimento aumenta pressão sobre políticas de cuidado

Os números do IBGE mostram por que a discussão tende a ganhar importância nos próximos anos. A população brasileira com 60 anos ou mais passou de 22,2 milhões em 2012 para 34,1 milhões em 2024, crescimento de 53,3% em 12 anos.

O aumento da população idosa não significa, necessariamente, que todas essas pessoas precisarão de acolhimento institucional. Mas amplia a necessidade de políticas públicas capazes de garantir diferentes formas de cuidado, além de mecanismos eficientes de fiscalização para as pessoas que vivem em ILPIs.

Nesse contexto, a audiência pública da Câmara do Rio coloca uma questão que vai além da existência das instituições: como assegurar que o acolhimento ofereça proteção sem transformar a vulnerabilidade do idoso em isolamento, negligência ou perda de direitos.

A discussão ocorre em um momento em que operações de fiscalização e ações do Ministério Público vêm revelando problemas distintos em instituições do estado. O desafio para o poder público é transformar fiscalização, prevenção e responsabilização em uma política permanente de proteção à pessoa idosa.