Senado aprova R$ 30 bilhões para financiar veículos de motoristas

O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que amplia o acesso a financiamento para profissionais que trabalham no transporte de passageiros. A proposta prevê até R$ 30 bilhões em recursos para linhas de crédito destinadas à compra de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais do transporte escolar. O texto, que passou por mudanças na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. A medida é resultado da tramitação da MP 1.366/2026, que incorporou dispositivos da MP 1.359/2026. A proposta original da MP 1.359 autorizava a União a destinar até R$ 30 bilhões para financiamentos de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Quem poderá ter acesso ao financiamento

O texto contempla profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, categoria que inclui motoristas de aplicativos, além de taxistas e cooperativas de taxistas. Durante a tramitação, o alcance foi ampliado para incluir também profissionais do transporte escolar. Além da compra e renovação de veículos, o texto aprovado pelos parlamentares permite o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação de frotas do transporte urbano de passageiros ou de cargas. Outra alteração prevê maior flexibilidade no pagamento dos financiamentos. Os bancos poderão adotar um sistema com parcelas de valores diferentes ao longo do contrato, permitindo uma estrutura de pagamento que considere períodos distintos de capacidade financeira do trabalhador.

Programa foca renovação da frota

A iniciativa faz parte do Programa Move Brasil, criado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito e estimular a renovação de veículos utilizados profissionalmente no transporte. A proposta estabelece critérios relacionados à sustentabilidade dos veículos financiados. O objetivo é estimular a substituição de modelos antigos por veículos novos que atendam às exigências ambientais, sociais e econômicas previstas no programa. A medida também ocorre em um momento de discussão sobre a adesão ao programa. Dados divulgados antes da votação mostravam que uma parcela dos recursos disponíveis havia sido efetivamente utilizada, enquanto o governo buscava ampliar o acesso dos trabalhadores às linhas de crédito. Com a aprovação pelo Senado, a proposta encerra a etapa de votação no Congresso e fica agora dependente da sanção do presidente da República para entrar em vigor como lei.